O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, assinou nesta segunda-feira (29) um decreto que regulamenta a Transferência do Direito de Construir (TDC). Este instrumento urbanístico permite que proprietários de imóveis urbanos, conhecidos como imóveis cedentes, transfiram seu potencial construtivo para outros locais, denominados imóveis receptores.
A cerimônia de assinatura ocorreu no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, e contou com a presença de representantes de diversos órgãos, incluindo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB).
Os imóveis que podem ser classificados como cedentes incluem aqueles tombados ou localizados na área do Centro Histórico de João Pessoa, além de imóveis em Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e áreas de proteção de mananciais. O decreto também abrange imóveis destinados ao uso público ou social, essenciais para a implementação de equipamentos públicos e infraestrutura urbana.
O prefeito destacou que a nova regulamentação não altera a Lei do Gabarito em relação à altura dos edifícios na Orla e que as novas regras visam reduzir a burocracia, permitindo um crescimento urbano sustentável.
Buscamos promover a revitalização da área central, alinhando-nos a processos de requalificação urbana observados em outras capitais — afirmou Bezerra.
Os secretários Ayrton Falcão (Planejamento), Thiago Lucena (Inovacentro) e Welison Silveira (Meio Ambiente) apresentaram as diretrizes do decreto, que oferece ao proprietário do imóvel cedente a possibilidade de utilizar o potencial construtivo em outro imóvel de sua propriedade ou vendê-lo a terceiros, respeitando o Índice de Aproveitamento (IA) máximo permitido.
Além disso, a legislação isenta a transação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em caso de alienação do potencial construtivo. O secretário de Planejamento, Ayrton Falcão, ressaltou que a iniciativa visa dinamizar o uso urbano e possibilitar a restauração de edificações em estado de abandono, promovendo a recuperação do patrimônio histórico e ambiental.
O potencial construtivo refere-se à área que um proprietário pode edificar, definida pelo Índice de Aproveitamento (IA) da zona em que o imóvel está localizado. Para calcular o potencial transferível, a legislação considera o IA, o tamanho do terreno e a equivalência entre bairros.
Thiago Lucena, secretário da Inovacentro, enfatizou a relevância da TDC para o Centro Histórico, permitindo que proprietários que não podem verticalizar seus imóveis devido à preservação possam aproveitar esse potencial em outros locais. Ele também destacou que o compromisso com a Prefeitura tem validade mínima de 10 anos.
O secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira, apontou a importância da parceria com a iniciativa privada na preservação de áreas sensíveis, afirmando que a regulamentação é uma inovação para a cidade. Ele citou exemplos de outras cidades que já utilizam esse instrumento, como Porto Alegre.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa, Ozaes Mangueira, celebrou a iniciativa, afirmando que ela desperta o interesse de empresários e promove um crescimento urbano mais equilibrado.
