O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por unanimidade, manter os mandatos do prefeito Jackson Alvino e do vice-prefeito Ednaldo do Edilícia, ambos do Partido Progressista (PP), em Santa Rita. A decisão foi proferida após a análise de um recurso apresentado pelo ex-candidato à Prefeitura, Nilvan Ferreira, do PL.
A ação de Nilvan questionava supostas irregularidades no processo eleitoral de 2024 e visava a cassação da chapa vencedora. No entanto, os membros da Corte Eleitoral entenderam que os argumentos apresentados não eram suficientes para justificar a anulação dos diplomas dos eleitos.
Com essa decisão, o TRE-PB reafirma a validade do resultado das urnas e garante a continuidade do mandato de Jackson Alvino e Ednaldo do Edilícia, que foram eleitos nas eleições municipais do ano passado. A manutenção dos mandatos representa um importante desfecho para a disputa judicial em torno do pleito em Santa Rita.
Os desembargadores eleitorais, ao analisarem o caso, afastaram as teses apresentadas por Nilvan e concluíram que não havia elementos que sustentassem a cassação dos mandatos. Assim, o quadro político-administrativo do município permanece inalterado, reforçando a segurança jurídica do processo eleitoral local.
