O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSDB), declarou na manhã de quarta-feira (11) que vetará qualquer modificação legislativa que torne as regras de altura dos prédios na orla da cidade menos restritivas.
O posicionamento foi divulgado nas redes sociais após o vereador Raoni Mendes (PSD) apresentar um projeto de lei complementar sobre o assunto, informando que havia comunicado a iniciativa ao prefeito.
A altura máxima dos prédios na nossa costa é uma conquista da sociedade e não deve ser alterada. Por isso, cumpre-me reafirmar que qualquer alteração que torne menos restritiva a Lei do Gabarito, disposta na Constituição Estadual de 1989, será vetada por mim — afirmou Leo Bezerra.
O prefeito também ressaltou que respeita a autonomia da Câmara Municipal para discutir mudanças na legislação urbanística, mas estabeleceu uma condição para a aprovação de novas regras.
Não me oponho ao direito legítimo da Câmara de João Pessoa discutir qualquer tema que entenda ser bom para a cidade — declarou.
Ele acrescentou:
Normativas e disciplinamentos são sempre bem-vindos, desde que não desvirtue uma conquista do nosso povo.
O projeto de Raoni Mendes sugere limites progressivos de altura para construções na faixa de 500 metros da orla, começando em 12,90 metros junto à linha da preamar e chegando a 35 metros no limite da área de restrição.
Fonte: Polêmica Paraíba
