A Justiça Federal de Brasília decidiu, na segunda-feira (9), devolver mais de R$ 2,42 milhões à construtora OAS, referente ao leilão do tríplex 164-A, no Guarujá, São Paulo.
O imóvel ganhou notoriedade por ter sido utilizado na Operação Lava Jato como base para uma das condenações que resultaram na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por 580 dias.
A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). O juiz concluiu que não havia justificativa jurídica para manter os recursos bloqueados, uma vez que as condenações da Lava Jato contra Lula foram anuladas.
A Justiça reconheceu que o apartamento estava formalmente registrado em nome da OAS Empreendimentos S.A., confirmando a construtora como proprietária legal do imóvel.
O tríplex foi vendido em leilão por R$ 2,2 milhões, e com a atualização monetária, o valor totalizou aproximadamente R$ 2,42 milhões, cuja restituição foi autorizada.
Durante as investigações da Lava Jato, o tríplex foi apresentado como uma suposta vantagem indevida destinada a Lula pela OAS, fundamentando uma das condenações do ex-presidente pelo ex-juiz Sergio Moro.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar os processos envolvendo Lula e também considerou Sergio Moro suspeito no caso do tríplex, resultando na anulação das condenações e no restabelecimento dos direitos políticos de Lula.
Antes de liberar os recursos, a Justiça Federal analisou se o imóvel ou o dinheiro da venda estavam vinculados a acordos de colaboração premiada ou de leniência da Lava Jato, concluindo que não estavam.
O MPF também reconheceu a propriedade da OAS e a falta de fundamento para manter o bloqueio dos valores.
A decisão esclareceu que os pagamentos feitos por Marisa Letícia, ex-primeira-dama e esposa de Lula, referiam-se a outro apartamento no mesmo edifício, e não ao tríplex 164-A.
Em 2021, a Justiça de São Paulo já havia determinado a devolução desses pagamentos ao espólio de Marisa Letícia.
Fonte: Polêmica Paraíba
