O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas possam contestar descontos indevidos em seus benefícios. Agora, os segurados têm até 20 de junho para apresentar suas contestações, um aumento de 90 dias em relação ao prazo anterior.
Essa é a segunda vez que o prazo é estendido. A decisão foi formalizada na Portaria Conjunta n.º 12, publicada no Diário Oficial da União. A medida atende a um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga cobranças irregulares nas folhas de pagamento.
O relator da CPMI, deputado federal Alfredo Gaspar, iniciou a leitura do relatório que recomenda o indiciamento de 228 pessoas envolvidas nas fraudes. A CPMI foi instalada em 20 de agosto de 2025 e encerrará suas atividades conforme determinação do Supremo Tribunal Federal.
Para contestar os descontos, os segurados devem verificar sua situação nos canais oficiais do INSS ou em uma das 5 mil agências dos Correios. O processo de contestação pode ser realizado gratuitamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pela Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado.
Após a contestação, a entidade que realizou o desconto tem um prazo de 15 dias úteis para se manifestar. Se não houver resposta ou se a documentação apresentada for irregular, o segurado poderá optar pelo acordo para receber o valor de volta.
Uma vez aceito o acordo, o valor será depositado na conta do benefício em até três dias úteis. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito automaticamente na folha de pagamento.
O esquema de descontos indevidos foi inicialmente revelado pela Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União.
