O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o envio da investigação referente ao caso da 'Abin paralela' para a primeira instância. Gonet argumentou que a única autoridade com foro no inquérito é o ex-presidente Jair Bolsonaro, que já foi condenado em uma ação relacionada ao núcleo central da trama golpista.
De acordo com Gonet, as pendências da investigação agora se concentram em crimes contra a administração pública, o que não justificaria a atuação do STF. Ele afirmou que todos os elementos que diziam respeito a Bolsonaro já foram considerados para a denúncia e condenação do ex-presidente por executar um projeto autoritário de poder, no qual o desvio da estrutura de inteligência estatal foi uma etapa relevante.
Além de Bolsonaro, outros dois envolvidos, Giancarlo Gomes Rodrigues, sargento do Exército, e Marcelo Bormevet, policial federal, também foram condenados em outubro do ano passado no julgamento da ação do núcleo da desinformação da trama golpista.
Gonet destacou que os demais investigados não têm relação imediata com a autoridade que detém foro especial, e que os fatos ainda não denunciados não estão diretamente ligados à finalidade antidemocrática do caso.
As investigações apontam que a estrutura clandestina teria funcionado entre 2019 e 2022, composta por policiais federais cedidos à Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e oficiais de inteligência sob o comando do então diretor-geral Alexandre Ramagem. O grupo atuava como uma central de contrainteligência, utilizando recursos estatais para produzir desinformação contra opositores do governo.
O uso do software First Mile, que permite monitoramento de celulares e acesso à geolocalização, foi um dos métodos empregados nesse contexto. O relatório da Polícia Federal elenca episódios suspeitos e desvios na aquisição da ferramenta, além de tentativas de ocultar as atividades clandestinas.
Em janeiro, a Controladoria-Geral da União (CGU) abriu processos administrativos disciplinares e recomendou a demissão de pelo menos 14 oficiais de inteligência e policiais federais supostamente envolvidos no caso. Mesmo agentes que não foram indiciados pela Polícia Federal estão sendo alvo desses processos.
Em abril, um grupo de organizações da sociedade civil entrou com uma ação civil pública contra o Estado brasileiro, alegando monitoramento ilegal de jornalistas por integrantes da Abin durante o governo Bolsonaro.
