O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quinta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a arma apreendida com um dos seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro. Gonet destacou que o caso ainda está em fase inicial de investigação e que, até o momento, não vê indícios de falta grave na conduta de Bolsonaro.
Em seu parecer, Gonet afirmou:
O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido
. O procurador ressaltou que aguardará a conclusão da apuração, que está sendo realizada pela Polícia Civil do Distrito Federal, para emitir um juízo final sobre os fatos.
O parecer da PGR foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, na quarta-feira (24). No dia anterior, Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil e confirmou ser o proprietário da arma. Durante a oitiva, o ex-presidente, que se encontra em prisão domiciliar, justificou a posse do armamento, afirmando que reside com sua esposa, Michelle Bolsonaro, sua enteada e sua filha, e que precisava da arma por segurança.
Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado — declarou Bolsonaro ao delegado. Em resposta, Moraes indicou que a situação poderia configurar uma falta grave no cumprimento da prisão domiciliar, conforme a Lei de Execução Penal, que considera falta grave a posse indevida de instrumentos que possam ofender a integridade física de outrem.
O ministro também enfatizou a necessidade de a PGR avaliar o impacto do caso da arma na renovação da prisão domiciliar de Bolsonaro, cujo prazo de 90 dias se encerraria nesta quinta-feira (25). O incidente ocorreu na semana passada, quando um segurança de Bolsonaro foi abordado em uma blitz em Brasília, portando uma arma do ex-presidente, que, segundo o militar, seria levada para conserto.
Diante da situação, Moraes solicitou esclarecimentos sobre o pedido de reparo da arma, especialmente considerando o encerramento do período de prisão domiciliar.
