A Polícia Federal está investigando a entrada no Brasil de cinco bagagens que chegaram em um voo que transportava o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o senador Ciro Nogueira, em abril de 2025. As bagagens foram liberadas sem passar pelo raio-X no desembarque em São Paulo, após autorização de um auditor fiscal. O caso está sob análise do Supremo Tribunal Federal.
O incidente ocorreu após uma viagem à ilha caribenha de São Martinho em um avião particular de Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, que é proprietário de empresas de apostas online. O Ministério Público Federal, em manifestação citada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, não especificou a quem pertenciam as malas, e houve um erro ao datar o voo como ocorrendo em abril de 2024, quando na verdade foi em 20 de abril de 2025.
O avião, identificado como PP-OIG, de propriedade de Fernando, decolou em 13 de abril e retornou uma semana depois. Após o pouso, Motta foi transportado para Brasília por um avião da Força Aérea Brasileira. O deputado confirmou sua presença no voo, afirmando que seguiu todos os protocolos aduaneiros.
Além de Motta e Ciro Nogueira, estavam a bordo os deputados Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões. A reportagem tentou contato com as assessorias dos envolvidos, mas não obteve resposta até a publicação.
O caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, onde tramita em sigilo. A Procuradoria-Geral da República foi solicitada a se manifestar sobre o processo. A Receita Federal, questionada sobre investigações internas relacionadas ao auditor fiscal, afirmou que os procedimentos ocorrem em sigilo.
A investigação da Polícia Federal apura possíveis crimes de contrabando e prevaricação, com foco na conduta do auditor fiscal que permitiu a passagem das bagagens sem inspeção. O inquérito foi iniciado após a identificação dos passageiros do voo, que inclui autoridades com foro privilegiado.
Os políticos estavam retornando de um local considerado paraíso fiscal pela Receita Federal, conhecido por suas atrações noturnas. O processo, que inicialmente estava na 1ª Vara Federal de Sorocaba, foi enviado ao STF devido à natureza dos fatos e à prerrogativa de foro.
Ciro Nogueira já havia viajado anteriormente em um jatinho de Fernandin OIG, o que levanta questões sobre suas relações com o empresário, que estava sob investigação em uma CPI sobre irregularidades em casas de apostas.
