A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6 X 1, uma estratégia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para conquistar votos, deve ser discutida apenas após as eleições de outubro. Atualmente, a proposta está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O relator da proposta, Paulo Azi, do União Brasil, informou que pretende apresentar o relatório para votação em abril. Em declaração feita na sexta-feira, 20 de março de 2026, ele afirmou que
o passo não pode ser maior do que a perna.
Se a proposta for aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos, deverá criar uma comissão especial para analisar o projeto, possivelmente em maio, em alusão ao Dia do Trabalhador, celebrado no primeiro dia do mês.
Entretanto, essa comissão especial terá uma agenda extensa de discussões, com um prazo de 40 sessões do plenário para debater o parecer. A discussão só poderá ser iniciada após um período de 10 sessões destinado à apresentação de emendas.
De acordo com o rito, a PEC deve ser levada ao plenário em julho. O Legislativo entra em recesso no dia 18 e retorna no dia 31, mas na prática, as atividades só recomeçarão na terça-feira, 4 de agosto. Motta deseja que a votação ocorra antes desse recesso.
No segundo semestre, o Congresso tende a ficar esvaziado, resultando em uma diminuição no ritmo das votações, uma vez que deputados e senadores estarão em campanha em seus redutos eleitorais.
Após a aprovação na Câmara, a proposta seguirá para o Senado, onde também passará pela CCJ, presidida por Otto Alencar, do PSD, um senador aliado ao governo. A composição da comissão é favorável ao Planalto, o que pode facilitar o andamento da proposta.
Se a PEC for aprovada na CCJ, ela seguirá para o plenário. Caso haja modificações, a proposta terá que retornar à Câmara antes de ser promulgada, o que depende da convocação de uma sessão conjunta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Além do tempo necessário para a tramitação, o governo também precisa contar com a disposição dos congressistas para aprovar a proposta. Apesar de haver um consenso sobre a importância de reduzir a jornada de trabalho, existe resistência por parte de alguns membros do Legislativo em relação à PEC.
Entre as questões ainda não resolvidas está o formato jurídico da mudança. Uma das discussões gira em torno de se a Constituição deve estabelecer diretamente o fim da escala 6 X 1 e a adoção do modelo 5 X 2 ou se seria suficiente apenas reduzir a jornada semanal para 40 horas.
Além disso, será necessário avaliar os impactos da medida em diversos setores da economia e o nível de apoio do governo federal para viabilizar um texto que seja aceito por todos.
A oposição e algumas correntes do Centrão também se opõem a conceder ao presidente Lula a aprovação da proposta em um ano eleitoral.
