Os membros da Bancada de Oposição na Câmara Municipal de João Pessoa emitiram uma nota oficial reafirmando sua contrariedade a qualquer modificação nos limites de altura das edificações na faixa de 500 metros da orla marítima da cidade.
Durante uma reunião realizada nesta quarta-feira (11), os parlamentares discutiram o impasse jurídico relacionado ao artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo e defenderam a aplicação integral da Lei do Gabarito em João Pessoa.
A nota foi assinada pelos vereadores Milanez Neto (Líder da Oposição), Jailma Carvalho, Guga Pet, Guguinha Movjampa, Fábio Carneiro, Marcos Henriques, Zezinho do Botafogo e Tarcísio Jardim.
No documento, a bancada destaca que a restrição à altura dos prédios na orla é garantida pelo artigo 229 da Constituição do Estado da Paraíba desde 1989. A oposição ressalta que essa norma é resultado de mobilização popular e assegura a ventilação natural, a exposição solar nas praias e a paisagem urbana da capital paraibana.
Os vereadores afirmaram que não apoiarão projetos de lei que permitam o aumento da altura das construções na faixa costeira. Embora reconheçam a necessidade de clareza normativa e segurança jurídica para investidores do setor imobiliário, sustentam que a estabilidade do mercado não deve ocorrer em detrimento da proteção da praia.
A oposição também defende que qualquer mudança legislativa aprovada pelo Poder Legislativo municipal deve respeitar o escalonamento histórico de alturas e as determinações do Poder Judiciário.
Mais cedo, o prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, declarou ser contrário a qualquer alteração na Lei do Gabarito que ofereça menos restrições, afirmando que pretende vetar propostas menos restritivas.
O grupo oposicionista também pediu a participação da população e de entidades da sociedade civil organizada no debate sobre o ordenamento urbano, propondo a realização de audiências públicas com a presença de associações de moradores, movimentos ambientalistas e o Ministério Público da Paraíba.
Além disso, a oposição se colocou à disposição do Poder Executivo municipal e dos demais integrantes da Câmara para construir uma alternativa normativa que garanta previsibilidade sem alterar as regras vigentes da orla.
Fonte: ClickPB
