Na última sessão, a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou novas diretrizes urbanísticas que regulamentam o uso de sacadas e áreas externas por estabelecimentos como bares e restaurantes. A proposta, enviada pelo prefeito Cícero Lucena, complementa a legislação existente e foi discutida previamente, com a votação sendo adiada para permitir uma análise mais aprofundada por parte da oposição.
Com a aprovação, a nova regulamentação agora aguarda promulgação e entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Município. As novas regras estabelecem critérios técnicos para elementos das edificações, incluindo sacadas, fachadas e coberturas, além de normas para o dimensionamento de lotes.
Principais alterações
- Sacadas permitidas no recuo frontal com avanço de até 60 cm
- Em prédios de até três andares, avanço de até 1 metro é permitido
- Limite de 60 cm nas laterais e fundos, ocupando até 40% da fachada
- Jardineiras e lajes técnicas podem avançar até 60 cm
- Fechamento de áreas no recuo frontal para bares e restaurantes autorizado
- Estruturas devem ser 80% transparentes e removíveis
- Toldos e coberturas devem ser provisórios
- Obras devem evitar escoamento de água da chuva para imóveis vizinhos
- Ventilação artificial de banheiros permitida com laudo técnico
- Uso do último pavimento para lazer regulamentado com limites de área coberta
- Lotes internos devem ter no mínimo 10 metros de frente
Essas mudanças visam modernizar as regras urbanísticas de João Pessoa, proporcionando maior flexibilidade para empreendimentos, especialmente no setor de alimentação, enquanto impõem limites técnicos para evitar impactos negativos no ambiente urbano. A expectativa é que a nova legislação contribua para uma melhor organização do uso dos espaços urbanos e ofereça mais segurança jurídica para empresários e construtores.
