A partir de hoje, os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) em todo o Brasil não poderão emitir a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B sem a apresentação do laudo negativo do exame toxicológico. Essa exigência foi estabelecida pela legislação aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2025.
A nova regra está prevista no §10 do artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, introduzido pela Lei nº 15.153/2025. Assim, todos que desejam obter a CNH nas categorias A ou B devem realizar o exame toxicológico.
Pesquisas realizadas nos últimos dez anos mostram que a maioria da população apoia a exigência do exame toxicológico. Um estudo recente da IPSOS/IPEC, encomendado pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), revelou que 90% dos brasileiros são favoráveis à ampliação do exame para novos condutores. Além disso, 70% acreditam que o exame ajuda a reduzir a violência doméstica e a combater o tráfico de drogas.
A experiência com a aplicação do exame toxicológico para motoristas profissionais das categorias C, D e E demonstrou resultados positivos. No primeiro ano de implementação, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou uma redução de 34% nos acidentes com caminhões e de 45% com ônibus em rodovias federais, além de evitar uma perda estimada de R$74 bilhões ao PIB, relacionada a afastamentos e sinistros envolvendo motoristas sob efeito de substâncias.
A ampliação do exame é especialmente relevante em um contexto preocupante entre os jovens, já que os acidentes de trânsito são uma das principais causas de morte na faixa etária de 14 a 29 anos. Estudos internacionais, como o World Drug Report da UNODC, indicam um aumento no consumo de drogas sintéticas entre jovens, que são os novos motoristas.
Com resultados positivos e amplo apoio social, a inclusão do exame para novos condutores fortalece a política de prevenção de acidentes, alivia a pressão sobre o sistema de saúde pública e contribui para um trânsito mais seguro. A exigência do exame para candidatos à CNH A e B representa um avanço significativo para um país que ocupa o terceiro lugar mundial em número de mortes no trânsito, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).
