O sistema político paraibano ainda carrega as marcas profundas de um racismo estrutural construído desde o Brasil Colônia e perpetuado após a abolição da escravatura no país. Essa herança se reflete diretamente na ocupação dos espaços de poder, seja na Assembleia Legislativa, Governo do Estado,Prefeituras, Câmaras Municipais, secretarias ou de forma mais ampla no Congresso Nacional. Em todas essas posições, percebe-se uma sub-representação histórica da população negra, mesmo em um estado cuja formação social é culturalmente marcada pela presença afro-brasileira.
As estruturas sociais e econômicas que sustentavam o escravismo, de certa forma, foram mantidas, perpetuando preconceitos de raça e classe até os dias atuais. Esse é o conceito de racismo estrutural que mantém as desigualdades sociais em todas as áreas da sociedade brasileira, inclusive na arena política. De acordo com o professor doutor em Ciências Sociais e coordenador do Núcleo de Estudos sobre Elites, Famílias e Desigualdades da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), José Marciano Monteiro, o sistema político ainda reflete barreiras estruturais porque a abolição da escravidão libertou as pessoas escravizadas, mas na prática não significou uma inclusão política, econômica e educacional da população negra.
O que ocorreu no Brasil, e por conseguinte na Paraíba, foi uma abolição incompleta. Os ex-escravizados foram verdadeiramente lançados à marginalização social, sem acesso à terra, educação, renda e mecanismos que vinculam o indivíduo a construções efetivas de cidadania. Por isso, autores como o sociólogo Jessé Souza trabalharam a tese de que devido a essa herança escravocrata, o que nós temos no Brasil é uma subcidadania — explicou.
Essa herança pós-abolição tem efeitos profundos que estruturam a política ao longo de gerações: a política brasileira funciona fortemente baseada nas relações familiares, alianças econômicas, no controle territorial e nas estruturas históricas de influência. Na prática, cada candidato oriundo de grupos tradicionais já larga nas disputas com vantagem porque possuem visibilidade, apoio empresarial, vínculo e controle dos partidos políticos, o que possibilita também melhor acesso aos meios de comunicação. Segundo o professor, as elites políticas tradicionais seguem controlando partidos, recursos econômicos, redes familiares de poder, além dos próprios mecanismos e dinâmicas eleitorais. “Na Paraíba, isso é perceptível através de um revezamento que ocorre historicamente das oligarquias e elites políticas locais e se estende no plano do próprio estado. Há uma reprodução familiar do capital político”, argumentou.
As candidaturas negras são uma tentativa de representatividade em uma sociedade que mantém o racismo estrutural em sua essência. Mas, elas enfrentam dificuldades em praticamente todas as etapas do processo eleitoral, desde as verbas repassadas pelos partidos até os espaços no horário eleitoral gratuito no rádio e televisão. Além do pouco investimento, a desigualdade está presente no tempo reduzido das inserções televisivas, menor visibilidade nas estratégias digitais dos partidos e pela sua colocação em posições secundárias nas chapas.
A desigualdade começa muito antes da campanha propriamente dita e há uma dimensão estrutural relacionada ao capital político e redes de poder. Logo, as candidaturas negras, especialmente as populares, periféricas e quilombolas, muitas vezes entram na disputa sem essas redes históricas e precisam ainda construir um capital simbólico de notoriedade (reconhecimento público). Essa tarefa tem que ser cumprida com menos recursos e enfrentando barreiras simbólicas do preconceito alicerçadas nas mentes dos brasileiros, a partir do racismo estrutural.
Um dos principais problemas que limitam a competitividade dessas candidaturas é a distribuição desigual dos recursos partidários. Embora o TSE tenha determinado critérios proporcionais para o repasse do fundo eleitoral e do fundo partidário, na prática as candidaturas negras ainda enfrentam distorções. Muitos partidos cumprem a regra formalmente, mas concentram recursos mais robustos nas candidaturas ‘prioritárias’, ou seja, aquelas geralmente ligadas às elites políticas tradicionais, famílias influentes e aos candidatos já consolidados eleitoralmente
, comenta o pesquisador.
Caso sejam eleitos, a exclusão não encerra, mas geralmente apenas muda de forma: mesmo com poder político, parlamentares negros ocupam um espaço tradicionalmente ocupado por pessoas brancas e frequentemente enfrentam dificuldades para ocupar posições estratégicas das casas legislativas como presidências de comissões, relatorias, lideranças partidárias ou espaços centrais nas mesas diretoras. Tais estruturas seguem controladas pelos mesmos grupos políticos tradicionais com força regional desde a campanha política, segmentos da sociedade onde pessoas negras nem sempre estão presentes.
Segundo o estudioso, o acesso ao mandato não garante automaticamente o acesso efetivo ao poder político nas estruturas institucionais, especialmente nas proposituras aprovadas e indicações para secretarias no Poder Executivo, áreas onde é possível desenvolver políticas de enfrentamento ao racismo estrutural. Com isso, muitas projetos de lei apresentados por parlamentares negros recebem menos prioridade na tramitação politica e até encontram barreiras informais para avançar dentro das comissões e negociações partidárias. Desse modo, a exclusão se torna uma característica do funcionamento das instituições, pois o racismo institucional produz mecanismos silenciosos de isolamento político.
Existe uma diferença importante entre ocupar cargo eletivo e conseguir influenciar os centros reais de decisão. Com isso, pautas relacionadas à igualdade racial, periferias, direitos humanos, inclusão social são pautas que costumam ter maiores resistências
.
“Abismo”
O Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou 3.974.687 habitantes na Paraíba. Em número absolutos, a população branca no Estado é de 1.41.778 pessoas, enquanto que a de pessoas pardas é de 2.207.880 e de pessoas pretas 316.572 (além de 4.912 cidadãos identificados como amarelos e 30.140 que se autodeclararam indígenas). Isso quer dizer que 63,5% da população paraibana é preta ou parda.
Entre o Censo de 2010 e o de 2022, a população branca da Paraíba caiu 5,3%, enquanto que a população preta cresceu 48,6%. A população parda também sofreu uma variação positiva de 11,1%. Segundo o levantamento, dos 223 municípios da Paraíba, 217 tem a maioria da população autodeclarada parda. Em 2022, cerca de 92,1 milhões de pessoas no Brasil se declararam pardas, o equivalente a 45,3% da população do país. Outras 20,6 milhões se declaram pretas (10,2%), enquanto a população branca chegou a 88,2 milhões (ou 43,5% da população do país).
Desde o Censo Demográfico de 1991, o IBGE registra mudanças na distribuição percentual por cor ou raça da população, com o aumento de declaração por cor ou raça parda, preta e indígena e decréscimo para a população branca. No entanto, esses dados demográficos ainda não se refletem em ampla representatividade nos cargos eletivos, já que os poderes executivos e legislativos são ocupados em sua maioria por pessoas que se autodeclararam brancas para a justiça eleitoral.
Conforme as estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições de 2024, foram registradas 10.234 candidaturas na Paraíba. Deste número, 908 candidatos se autodeclararam na cor/raça preta e 3.992 se autodeclararam brancos, além de 82 indígenas, 35 na cor amarela e 40 candidatos que não informaram sua cor/raça. A maioria dos candidatos registrados eram na cor parda (5.177 pessoas). Naquele ano, 3.225.312 estavam aptas a votar, mas 88,09% deste total (2.841.326) preferiram não informar a cor/raça e 0,91% (29.404) se declararam como pessoas pretas. Já em 2022, foram 752 candidaturas no Estado, sendo 340 na cor/raça parda, 311 branca, 97 preta (12,90 %) , três indígenas e uma amarela.
Entre os eleitos, os dados da Justiça eleitoral identificam um deputado federal negro em exercício na Câmara federal (Dr Damião – União Brasil), uma deputada estadual na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) (Cida Ramos – PT) e uma vereadora na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) (Jailma Carvalho – PSB). Nenhum senador que representa a Paraíba se autodeclarou negro. No contexto nacional, 134 negros foram eleitos em 2022 para a Câmara Federal cuja Bancada Negra na Câmara está formalizada com mais de 120 deputados pretos ou pardos (cerca de 26% das cadeiras). A deputada federal Benedita da Silva (PT) e o deputado Orlando Silva ( PCdoB), lideram o grupo que em 2026 ainda conta com Erika Hilton (PSOL) e o paraibano Damião Feliciano (União). Este último, inclusive, foi autor do projeto que celebra a primeira bancada negra oficial em 2023.
De acordo com José Marciano, existe um “abismo” entre a demografia da população e a composição dos cargos eletivos, fazendo com que essa ocupação política seja um dos principais indicadores das desigualdades estruturais e do racismo estrutural na frágil democracia brasileira. Os governos estaduais, prefeituras, Câmaras, Assembleias Legislativas e até ministérios têm uma representação política muito concentrada em grupos historicamente privilegiados, ou seja, ocupados em sua maioria por herdeiros, homens brancos, pertencentes às elites econômicas e familiares tradicionais que ao longo dos anos sempre ocuparam pontos estratégicos na máquina burocrática estatal.
“Abolição Incompleta”
A abolição da escravatura no Brasil ocorreu no dia 13 de maio de 1888, através da Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel. Esta lei libertou os escravos no Brasil após quase 400 anos de escravidão, mas 138 anos depois, o sistema político ainda enfrenta barreiras estruturais erguidas desde aquela época interferindo nas políticas públicas. Não houve integração econômica para os ex-escravizados, pelo contrário, foi um processo que libertou aproximadamente 700 mil pessoas sem oferecer moradia, educação ou acesso a empregos assalariados, promovendo marginalização e um racismo estrutural que caracteriza a população brasileira.
Segundo o professor, essa dinâmica hoje não promove representatividade, mas a sub-representação, já que a porcentagem de negros eleitos não acompanham os dados demográficos da população brasileira.
Representação política não é apenas uma questão numérica, mas envolve um elemento fundamental que é a legitimidade democrática. Uma democracia se fortalece quando seus espaços institucionais conseguem refletir minimamente a diversidade social, racial, territorial e cultural do seu povo
, criticou.
Ele acredita que enfrentar a sub-representação política exige compreender que esta não é uma dificuldade individual (apenas da pessoa negra quer seja homem ou mulher) mas uma desigualdade estrutural historicamente construída no Brasil. Por isso, defende o fortalecimento das políticas públicas de combate às desigualdades sociais e raciais e da democracia interna dos patidos políticos.
Um elemento central é fortalecer o mecanismo de democratização interna dos partidos políticos. Os partidos continuam sendo a principal porta de entrada para a disputa eleitoral e reproduzem internamente as desigualdades raciais e sociais. Então, faz necessário uma ampliação da fiscalização sobre a distribuição do fundo eleitoral, uma garantia de maior transparência dos critérios de apoio às candidaturas negras e criar mecanismos efetivos de participação dessas lideranças — concluiu.
