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Nicarágua aprova lei que exclui oposição das eleições

A Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou uma reforma que proíbe a participação de partidos de oposição nas eleições, ampliando o mandato presidencial de seis para sete anos. A medida gera críticas internacionais.
Foto: Notícias ao Minuto Brasil

A Assembleia Nacional da Nicarágua, controlada pelo regime de Daniel Ortega e Rosario Murillo, aprovou uma reforma constitucional que impede partidos de oposição de concorrer nas eleições. A nova legislação será promulgada em uma segunda votação em janeiro de 2027.

A reforma também estende o mandato presidencial de seis para sete anos e já recebeu críticas de diversos países da América Latina e dos Estados Unidos. A lei classifica como inelegíveis os chamados 'traidores' e 'golpistas', termos frequentemente usados pelo regime para se referir a seus opositores.

Em 2024, uma alteração anterior na Constituição já havia aumentado o mandato presidencial de cinco para seis anos e elevado Murillo ao cargo de copresidente. Além disso, as eleições que deveriam ocorrer no final deste ano foram adiadas para novembro de 2027.

Em julho, Ortega afirmou que 'não haverá mais eleições' na Nicarágua, visando impedir que a oposição retorne ao poder. Os Estados Unidos pediram à comunidade internacional que isolasse o regime nicaraguense, enquanto o Panamá retirou seu embaixador de Manágua.

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, instou os aliados a romper laços com a Nicarágua, afirmando que 'as ditaduras que negam os direitos inalienáveis de seus cidadãos não deveriam gozar dos mesmos benefícios econômicos ou políticos que os governos comprometidos com a defesa da paz e da segurança hemisféricas'.

Nos últimos meses, Washington intensificou a pressão econômica e diplomática sobre Manágua, impondo sanções a figuras proeminentes do regime e mobilizando aliados na América Latina para emitir comunicados conjuntos.

Ortega, que iniciou seu quarto mandato consecutivo em janeiro de 2022 após uma eleição controversa, é o líder mais longevo nas Américas, tendo ajudado a derrubar a família Somoza no final da década de 1970. A Nicarágua enfrenta uma grave crise política desde 2018, quando o regime reprimiu protestos, resultando em mais de 300 mortes e um êxodo em massa.

A ditadura de Ortega e Murillo também tem adotado a prática de retirar a cidadania de opositores que estão no exílio.

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