O mês de setembro marca o início da contagem regressiva para as eleições, trazendo uma série de prazos significativos para eleitores, candidatos e partidos. Durante as próximas semanas, serão realizados procedimentos essenciais, como o preenchimento de vagas remanescentes nas candidaturas proporcionais e a definição da situação jurídica dos concorrentes.
A partir de 1º de setembro, eleitores poderão acessar, por meio do e-Título ou da internet, informações atualizadas sobre suas seções de votação, incluindo eventuais transferências temporárias. No dia 19 de setembro, será divulgado o quadro geral de percursos e horários do transporte para os eleitores, tanto para o primeiro quanto para um eventual segundo turno.
A partir de 24 de setembro, os Tribunais Regionais Eleitorais iniciarão ações para orientar a população sobre os requisitos necessários para votar. Na reta final da campanha, a partir de 29 de setembro, cinco dias antes do primeiro turno, a Resolução nº 23.673/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que nenhum eleitor poderá ser preso, exceto em flagrante delito ou por desrespeito a salvo-conduto.
Prazos para candidaturas e contas
O prazo para o preenchimento de vagas remanescentes termina em 4 de setembro, caso as convenções não tenham indicado o número máximo de candidatos para os cargos proporcionais. Em 8 de setembro, partidos e federações devem distribuir os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário voltados para candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas.
Entre 9 e 13 de setembro, candidatos e partidos devem apresentar a prestação parcial de contas, informando à Justiça Eleitoral sobre a movimentação financeira das campanhas. No dia 14 de setembro, dois eventos importantes ocorrem: o limite para o julgamento dos registros de candidatura, incluindo os impugnados, e o prazo para substituição de candidatos, conforme as regras da legislação eleitoral.
No dia seguinte, 15 de setembro, a prestação parcial de contas será disponibilizada publicamente, permitindo que os eleitores acompanhem a origem dos recursos que financiam as campanhas.
