O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou a sete municípios do Vale do Piancó a implementação de ações pedagógicas permanentes voltadas à prevenção da violência doméstica e de gênero nas escolas da rede municipal. A recomendação, divulgada nesta quinta-feira (9), visa fortalecer a conscientização entre os estudantes e ampliar a rede de proteção às mulheres por meio da educação.
As prefeituras de Itaporanga, Boa Ventura, Curral Velho, Diamante, Pedra Branca, São José de Caiana e Serra Grande foram as cidades contempladas pela medida. A promotora de Justiça Artemise Leal apresentou o documento durante uma reunião com prefeitos, secretários municipais de Educação e representantes das redes de ensino, realizada em Itaporanga.
Entre as orientações do MPPB, destaca-se a necessidade de elaboração de um planejamento anual de atividades educativas focadas no enfrentamento da violência contra a mulher. Essas ações devem ser integradas ao calendário escolar e reforçadas em datas específicas, como a Semana Escolar de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e o Dia Internacional da Mulher.
As prefeituras têm até março de cada ano para enviar ao MPPB um cronograma das atividades planejadas para o período letivo. Além disso, deverão apresentar um relatório detalhado até dezembro, contendo informações sobre as iniciativas realizadas e os resultados obtidos, permitindo assim o acompanhamento das ações pelo órgão.
A recomendação do MPPB está fundamentada na Constituição Federal, que garante a promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana, além da Lei nº 14.164/2021 e da Convenção de Belém do Pará, um tratado internacional que estabelece compromissos para a prevenção e erradicação da violência contra a mulher.
Os municípios têm um prazo de 20 dias úteis para informar ao MPPB sobre as providências adotadas em resposta à recomendação. Caso as ações não sejam implementadas, o MPPB poderá tomar medidas extrajudiciais e judiciais para garantir o cumprimento das orientações.
