O promotor Renato Martins Leite, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), ajuizou nesta segunda-feira (9) uma ação civil pública pedindo o bloqueio de R$ 442 mil em bens do prefeito de Conceição, Samuel Lacerda. A ação é resultado da manutenção irregular do servidor Ennio Alves de Sousa, suspeito de fazer parte de uma organização criminosa especializada em fraudes no sistema de Justiça.
A investigação revela que o prefeito teria garantido a remuneração integral do funcionário mesmo durante o período em que ele estava preso em regime fechado. O servidor foi alvo de uma operação conjunta entre a Polícia Federal e o Gaeco, mas continuou recebendo salários brutos sem qualquer desconto por faltas durante todos os meses de 2024.
Na ação, o promotor destaca que Samuel Soares Lavor de Lacerdadesempenhou atos decisórios que possibilitaram o desvio de função e a remuneração ilícita. O Ministério Público afirma que o prefeito acolheu um requerimento administrativo para garantir o pagamento das verbas, desconsiderando que o funcionário estava sob monitoramento eletrônico ou encarcerado.
Além do bloqueio financeiro, a Promotoria pede que Ennio Alves de Sousa perca a função pública de professor efetivo do município. O servidor teria recebido um total atualizado de R$ 442.850,30 entre fevereiro de 2021 e junho de 2025 sem realizar qualquer atividade docente, o que configura dano direto ao erário de Conceição.
O Ministério Público também solicitou à Justiça a suspensão dos direitos políticos do prefeito Samuel Lacerda por 12 anos e do servidor por 14 anos. Caso a condenação seja confirmada, ambos estarão impedidos de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais pelo período determinado.
A ação busca a reparação integral do dano causado à gestão pública e a responsabilização dos envolvidos pelas supostas fraudes cometidas na prefeitura.
Fonte: Portal Central Vale Notícias
