O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação para que sete municípios do Vale do Piancó implementem ações permanentes nas escolas com o intuito de prevenir a violência doméstica e de gênero. A medida foi oficializada na última quinta-feira (9) e busca promover a conscientização dos alunos sobre a temática.
As prefeituras de Itaporanga, Boa Ventura, Curral Velho, Diamante, Pedra Branca, São José de Caiana e Serra Grande foram as destinatárias da recomendação. O MPPB propõe que o ambiente escolar seja utilizado para fomentar o respeito, a igualdade de direitos e a prevenção da violência contra as mulheres.
O documento orienta que os municípios desenvolvam um planejamento anual com atividades pedagógicas relacionadas ao tema. As ações devem ser realizadas ao longo do ano letivo e reforçadas em datas significativas, como a Semana Escolar de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e o Dia Internacional da Mulher, conforme a legislação federal.
Além de promover as atividades, as prefeituras têm a obrigação de enviar ao MPPB, até março de cada ano, um cronograma das ações planejadas para o período letivo. Ao final do ano, um relatório detalhando as iniciativas e os resultados obtidos também deverá ser apresentado.
A recomendação do MPPB se baseia na Constituição Federal e em normas nacionais e internacionais que visam proteger os direitos das mulheres, incluindo a Convenção de Belém do Pará, que estabelece a necessidade de medidas para prevenir e combater a violência de gênero.
Os sete municípios têm um prazo de 20 dias úteis para informar ao Ministério Público sobre as providências que serão adotadas para atender à recomendação. O MPPB alerta que o não cumprimento poderá resultar em medidas extrajudiciais ou judiciais.
