O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, na última quinta-feira (2), o Inquérito Civil nº 035.2026.000241 para investigar possíveis irregularidades fiscais e previdenciárias na administração do Município de Nova Olinda. A medida foi tomada em resposta a denúncias veiculadas em redes sociais, que apontavam para um elevado comprometimento financeiro e atrasos em obras públicas importantes, como a construção de um campo de futebol.
De acordo com a portaria de instauração, assinada pelo promotor Caio Terceiro Neto, o inquérito terá um prazo inicial de 365 dias, podendo ser prorrogado por mais um ano, caso necessário. O foco da investigação é apurar a extensão, a autoria e as consequências do passivo financeiro do município, que, até 31 de dezembro de 2025, somava R$ 33.146.639,51. Desse total, R$ 22,3 milhões referem-se a débitos previdenciários com a Receita Federal, R$ 8,7 milhões com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e R$ 2,1 milhões em precatórios junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB).
A portaria também menciona que os parcelamentos previdenciários foram rescindidos em janeiro de 2026, o que requer uma investigação sobre os impactos fiscais e as ações que o município tomou para lidar com essa situação. A falta de certidão de regularidade fiscal é apontada como um fator que comprometeu a execução de obras coletivas, afetando a população local.
Entre as ações previstas pelo MPPB estão o registro formal do inquérito, a designação de uma servidora para secretariar os trabalhos e a publicação da portaria no Diário Oficial Eletrônico. A investigação incluirá a análise de documentos contábeis, contratos, balanços financeiros e outros registros municipais relacionados à gestão fiscal e previdenciária, com o intuito de esclarecer eventuais irregularidades e suas repercussões para Nova Olinda.
