O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA) realizem correções na gestão do sistema hídrico Engenheiro Ávidos/São Gonçalo. A recomendação aponta um "déficit democrático" nas decisões sobre a distribuição de água.
O foco da recomendação é o Termo de Alocação de Água (TAA), que estabelece como os recursos hídricos são distribuídos. O MPF observou que a transferência de água entre os reservatórios tem beneficiado áreas a jusante, prejudicando usuários locais e as comunidades ribeirinhas de São José de Piranhas.
A investigação, formalizada no procedimento nº 1.24.002.000276/2025-47, revelou que, no ciclo anterior, o município não foi convocado para participar das discussões e não fez parte da Comissão de Acompanhamento, o que contraria as normas da própria agência reguladora.
No documento assinado pelo procurador Djalma Gusmão Feitosa, o MPF enfatiza que essa exclusão compromete a transparência e impede que a população afetada possa acompanhar e fiscalizar o uso da água na região.
