O prefeito de Sousa, Helder Carvalho, apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Ordinária nº 020/2026, que visa proibir a nomeação de pessoas condenadas por maus-tratos a animais para cargos, empregos ou funções públicas na administração municipal.
De acordo com o prefeito, a proposta tem como objetivo fortalecer o compromisso da gestão com a proteção animal, estabelecendo critérios mais rigorosos para a entrada no serviço público, excluindo aqueles com condenações dessa natureza.
A formalização do envio da proposta ocorreu por meio do Ofício nº 54/2026-PMS/GP, datado de 22 de abril de 2026, e foi encaminhada para análise dos vereadores.
O projeto agora seguirá o trâmite regimental na Câmara Municipal, onde será examinado pelas comissões competentes antes de ser discutido e votado no plenário.
