O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou suas contrarrazões ao recurso do vereador Dinho Dowsley (MDB), que tenta reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que indeferiu sua candidatura a deputado estadual.
Dinho recorreu da impugnação que foi aceita por maioria no TRE-PB, a qual foi proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral. O MDB também se manifestou contra a decisão.
A impugnação se baseia em elementos da Operação Território Livre e em uma denúncia recebida pela Justiça em 3 de agosto. O MPE argumenta que há indícios de ligação entre a campanha do candidato e uma facção criminosa, que atua com domínio territorial e intimidação em João Pessoa.
O MPE apresenta um conjunto de provas que inclui mensagens, dados telemáticos, reuniões e depoimentos, sustentando que esses elementos demonstram a influência de grupos criminosos no processo eleitoral.
Além disso, a Procuradoria defende a aplicação do artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição, que proíbe a interferência de organizações criminosas nas eleições. O MPE afirma que não se trata de reciclagem de ilícitos eleitorais anteriores, mas sim da utilização de fatos investigados que são relevantes para a análise do registro atual.
Em sua defesa, Dinho argumenta sobre a presunção de inocência, a ausência de ato pessoal e a falta de contemporaneidade dos fatos, além de contestar a aplicabilidade do artigo mencionado. O MDB também busca reverter o indeferimento.
O MPE, por sua vez, solicita que o recurso de Dinho seja totalmente rejeitado e que o recurso especial do MDB não seja conhecido devido à inadequação da via escolhida.
