O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta segunda-feira (16), proibir o governador Lucas Ribeiro (PP) e a deputada estadual Danielle do Vale de utilizarem bens, serviços e eventos do Poder Executivo estadual para fins de promoção pessoal ou eleitoral. A medida foi tomada em resposta a uma representação apresentada pelo Diretório Estadual do MDB.
A representação do MDB alega que, durante a inauguração da rodovia PB-067, em Mulungu, no dia 9 de junho, o evento oficial foi transformado em um ato de promoção político-eleitoral. O partido destacou a participação proeminente da deputada ao lado do governador, além da ampla divulgação nas redes sociais.
A juíza auxiliar Renata Barros de Assunção Paiva reconheceu a reincidência na conduta dos representados. Em sua decisão, a magistrada observou que expressões presentes em vídeos do evento, como “Puxa, Governador!” e “a política se faz dessa forma”, indicam uma narrativa promocional que ultrapassa o caráter informativo exigido pela legislação eleitoral.
Além da proibição, o TRE-PB estabeleceu uma multa de R$ 5.000,00 por ato de descumprimento para cada um dos representados. A Meta Platforms Inc. (Instagram) foi notificada para remover, em até 24 horas, o vídeo relacionado ao evento, sob pena de multa diária no mesmo valor. A plataforma também deve manter os registros técnicos das postagens impugnadas por um período de 180 dias.
Os representados foram notificados e têm prazo legal para apresentar defesa.
