O ministro Cristiano Zanin negou um pedido de liminar que visava determinar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado sobre o caso Master. O pedido foi apresentado pelo senador Alessandro Viana (MDB-SE) em um mandado de segurança.
Na decisão, Zanin, que foi assinada na terça-feira (22), considerou que não havia evidências suficientes para comprovar a omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em não instalar a CPI.
O requerimento para a abertura da CPI foi protocolado em 9 de março e busca investigar as relações entre os ministros do STF, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que é dono do antigo Banco Master e está sendo investigado por corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias.
Viana argumentou que o requerimento atende aos requisitos necessários para a instalação da CPI, contando com 41 assinaturas, número superior às 27 exigidas. No entanto, quase seis meses após o protocolo, o pedido ainda não foi analisado pela presidência do Senado.
Zanin observou que existem outros requerimentos relacionados ao mesmo tema, o que impede, neste momento, a confirmação de que o requerimento específico de Viana seja alvo de omissão.
Embora não tenha reconhecido a omissão do presidente do Senado, Zanin indicou que sua decisão poderá ser revista após o envio de informações sobre o caso por Alcolumbre.
O ministro também ressaltou que é uma jurisprudência consolidada do STF o direito das minorias parlamentares de instaurar CPIs.
Em resposta à decisão, o senador Alessandro Vieira expressou seu descontentamento, afirmando que a atuação do STF tem sido decepcionante. Ele planeja reunir mais informações e solicitar uma revisão da decisão do ministro.
