O ministro Luiz Fux decidiu suspender os efeitos da determinação de Flávio Dino, que havia anulado uma ordem do TSE relacionada a publicações que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro à intenção de retirar o título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.
Com essa nova decisão, as diretrizes do TSE voltam a ser aplicadas, mantendo as ressalvas previamente estabelecidas.
As plataformas digitais, incluindo X, Facebook (Meta), ByteDance (responsável pelo TikTok) e Google, têm um prazo de 24 horas para retomar o cumprimento das ordens judiciais e devem desconsiderar a decisão de Dino.
Caso não cumpram essa determinação, as empresas poderão enfrentar multas por desrespeito à dignidade da Justiça e responder por crime de desobediência.
Fux, ao conceder a liminar nesta segunda-feira (28), também encaminhou a questão para análise do plenário, que deve discutir o assunto na próxima quarta-feira (30).
