O promotor Ádrio Nobre Leite, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), anunciou na manhã desta terça-feira (30) a abertura de um processo de investigação contra a Unimed João Pessoa. A ação se baseia em uma série de irregularidades relacionadas ao prazo de atendimento e serviços prestados aos usuários do plano.
A decisão do promotor foi motivada por um ofício da Agência Nacional de Saúde (ANS), que registrou mais de 3,3 mil reclamações e 112 autos de infração entre 2023 e 2026, resultando em multas que totalizam R$ 4,2 milhões. Além disso, a Unimed apresentou um Índice de Desempenho de Saúde abaixo do considerado satisfatório pela ANS.
O MPPB também considerou dados do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que revelam um número significativo de ações judiciais movidas por usuários do plano em busca de consultas, atendimentos e procedimentos médicos.
No despacho, o promotor estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Unimed apresente respostas a uma série de questionamentos, incluindo:
- Protocolos e rotinas de controle de prazos estabelecidos pela ANS.
- Critérios e prazos para a constituição de juntas médicas.
- Número de ações judiciais relacionadas a negativas ou atrasos na autorização de procedimentos.
- Decisões judiciais que resultaram em multas ou outras medidas contra a operadora.
- Providências internas para reduzir reclamações e judicialização.
- Medidas corretivas implementadas em resposta a autos de infração.
- Outros esclarecimentos que a operadora considerar pertinentes.
A investigação busca esclarecer as práticas da Unimed João Pessoa e garantir que os direitos dos usuários sejam respeitados, além de promover a melhoria na qualidade do atendimento.
