O Ministério Público da Paraíba e representantes de Câmaras de Vereadores do estado assinaram um acordo que estabelece regras para as eleições das Mesas Diretoras nos próximos biênios. O documento, que se baseia no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), visa evitar a realização de eleições antecipadas.
A nota técnica foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, pelo presidente da Federação das Câmaras Municipais da Paraíba (Fecam-PB), vereador Félix Júnior, e pelo presidente da União dos Vereadores do Brasil na Paraíba (UVB-PB), vereador Francisco Joaquim Júnior.
O acordo ressalta que, de acordo com o STF, a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio deve ocorrer apenas a partir de outubro do ano anterior ao início do respectivo mandato. Para o biênio 2027-2028, por exemplo, as eleições devem ser realizadas somente após outubro deste ano.
O documento também menciona que eleições antecipadas comprometem princípios constitucionais, como a representatividade e a periodicidade dos pleitos. O Tribunal de Justiça da Paraíba já adotou esse entendimento ao julgar uma eleição antecipada realizada pela Câmara Municipal de Montadas.
A nota técnica tem como objetivo evitar antecipações excessivas e possíveis ações do Ministério Público questionando essas práticas. Quintans afirmou que o MP trabalhará junto aos presidentes das Câmaras Municipais para que as eleições sejam adequadas ao que foi determinado pelo STF.
Félix Júnior, presidente da Fecam-PB, aconselhou todos os presidentes de Câmaras que realizaram eleições antecipadas a anularem essas decisões e a promoverem emendas à lei orgânica e ao regimento interno do Legislativo Municipal.
