O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar um projeto de lei que reconhecia o estágio realizado por estudantes como experiência profissional válida. A decisão foi oficializada na última segunda-feira, conforme publicado no Diário Oficial da União.
A proposta, que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em abril, previa que o tempo de estágio pudesse ser contabilizado como experiência profissional, inclusive para fins de concursos públicos. Além disso, estabelecia que o Poder Público deveria regulamentar as condições em que essa experiência poderia ser considerada em seleções públicas.
Na justificativa do veto, o governo federal destacou que o projeto ignorava o caráter pedagógico do estágio, que deve servir como um complemento à formação acadêmica, e não como um vínculo profissional formal. O Palácio do Planalto também alertou que a proposta poderia comprometer os critérios de seleção em concursos, permitindo interpretações amplas sobre o reconhecimento da experiência adquirida durante o estágio.
Outro aspecto mencionado pela Presidência foi a possível inconstitucionalidade do texto. O despacho indicou que a proposta atribuía de forma genérica ao Poder Público a responsabilidade pela regulamentação, o que poderia concentrar competências no presidente da República e afetar a autonomia de estados, municípios e outros Poderes.
O veto foi fundamentado em pareceres técnicos dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União (AGU).
O deputado federal Flávio Nogueira, autor do projeto, argumentava que a medida ajudaria estudantes e recém-formados a superar uma das principais barreiras do mercado de trabalho: a exigência de experiência profissional para conseguir o primeiro emprego.
Agora, o veto de Lula será submetido à análise do Congresso Nacional, que terá a opção de manter ou derrubar a decisão presidencial.
