O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (23), a criação do Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma iniciativa que visa reunir informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o Brasil. A medida transforma o Projeto 'Celular Seguro' em uma política pública permanente, com o objetivo de coibir a criminalidade relacionada a dispositivos móveis.
Durante o anúncio realizado em São Paulo, Lula destacou que a nova legislação trará mudanças significativas na atuação dos governos federal e estaduais, além de impactar diretamente a vida das pessoas que cometem crimes relacionados a celulares.
A gente quer punir quem rouba, a gente quer punir quem vende, a gente quer punir o crime organizado — afirmou.
O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, explicou que a iniciativa representa uma nova abordagem no combate aos crimes patrimoniais envolvendo celulares. Ele afirmou que a plataforma será um cadastro negativo, semelhante ao Serasa, e que já conta com informações sobre mais de 3,3 milhões de aparelhos que podem ser recuperados.
Uma das inovações do programa é o 'Modo Recuperação', que permitirá o monitoramento do IMEI (número de registro do aparelho) em nível nacional. Quando um novo chip for habilitado em um dispositivo registrado como roubado ou furtado, o sistema identificará a utilização do aparelho e iniciará o processo de recuperação.
Além disso, será disponibilizada uma ferramenta pública de consulta, onde qualquer pessoa poderá verificar se um celular possui registro de restrição antes de adquiri-lo. A consulta será feita pelo número IMEI e retornará as opções 'Sem Restrição' ou 'Com Restrição'.
O governo estima que, em média, 1 milhão de celulares são roubados por ano no Brasil, e a subnotificação pode ser ainda maior. A nova plataforma busca integrar informações de diferentes fontes, como boletins de ocorrência das Polícias Civis, operadoras de telefonia e sistemas de segurança pública.
A proposta também visa conscientizar os consumidores sobre a importância de verificar a procedência dos celulares que compram. O secretário Veloso ressaltou que a devolução de aparelhos com restrição pode desestimular o crime e contribuir para a segurança da população.
