A fiscalização de uma eleição presidencial vai além da contagem dos votos. Durante a campanha e no dia da votação, diferentes instituições trabalham para garantir que candidatos e partidos cumpram as regras eleitorais. Mas quem acompanha esse processo, como as irregularidades são identificadas e qual é o papel dos eleitores nesse trabalho?
A cientista política Cinthya Araujo explica que a organização e a fiscalização começam meses antes da votação. Além do trabalho da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, a participação dos cidadãos também pode ajudar a identificar possíveis irregularidades.
A gente pode dizer que as eleições começam muito tempo antes, para ter essa organização a nível nacional
, explica.
Como funciona a fiscalização das eleições?
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é responsável por estabelecer as regras gerais das eleições no Brasil. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), por sua vez, organizam o processo nos estados, incluindo a preparação das equipes e a estrutura necessária para a votação.
Esse trabalho também envolve testes de segurança das urnas eletrônicas e procedimentos que permitem acompanhar a votação e conferir os resultados.
Antes de a votação começar, a urna emite a chamada zerésima, documento que comprova que não há votos registrados no equipamento. Ao final do dia, é emitido o Boletim de Urna (BU), que apresenta a quantidade de votos recebidos por cada candidato naquela seção eleitoral.
Uma das vias do boletim é afixada no local de votação, permitindo que os resultados sejam consultados. Partidos políticos, fiscais, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público e observadores também podem acompanhar etapas do processo eleitoral, conforme as regras aplicáveis.
Cinthya destaca que esses procedimentos ajudam a tornar a votação mais transparente e permitem que diferentes pessoas acompanhem o funcionamento das urnas.
Todo mundo pode conferir o documento que a urna emite no final. Os juízes do TRE que ficam passando nas zonas eleitorais e nas secções, podem sim pedir para verificar a zerésima. É um processo muito transparente
, afirma.
Para a cientista política, a experiência de trabalhar como mesário também pode ajudar a população a entender melhor como a eleição funciona na prática.
Seria muito interessante se mais pessoas se voluntariassem a trabalhar nas eleições, porque assim conseguiriam ver como é um trabalho sério — disse.
Qual é o papel do Ministério Público Eleitoral?
Além da Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral atua para garantir que as regras sejam cumpridas e que possíveis irregularidades sejam apuradas. A instituição pode apresentar ações contra candidatos e partidos e participar de processos que tratam de questões como propaganda irregular e abuso de poder.
No caso da eleição para presidente da República, uma das principais estruturas envolvidas é a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que atua perante o Tribunal Superior Eleitoral.
A PGE é chefiada pelo procurador-geral da República, que também exerce a função de procurador-geral eleitoral. Entre suas atribuições estão apresentar manifestações nos processos julgados pelo TSE e propor ações que começam diretamente no tribunal, incluindo casos relacionados aos candidatos à Presidência.
A atuação do Ministério Público Eleitoral também ocorre nos estados e municípios. Os procuradores regionais eleitorais trabalham perante os TREs, enquanto os promotores eleitorais atuam nas zonas eleitorais.
Na prática, isso significa que nem todos os casos começam no tribunal superior. Algumas ações são iniciadas na primeira instância da Justiça Eleitoral, passam pelos tribunais regionais e podem chegar ao TSE por meio de recursos. Outras, como determinadas ações relacionadas à disputa presidencial, começam diretamente no tribunal superior.
A Procuradoria-Geral Eleitoral também coordena nacionalmente a atuação do Ministério Público Eleitoral e orienta os procuradores regionais.
Eleitores também podem denunciar irregularidades
A fiscalização não depende apenas dos órgãos públicos. Os eleitores também podem denunciar situações que considerem irregulares durante a campanha ou no dia da votação.
Entre os exemplos estão a compra de votos, a distribuição de dinheiro em troca de apoio político, a boca de urna e a propaganda eleitoral irregular.
Uma das ferramentas disponíveis é o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, que permite encaminhar denúncias sobre possíveis irregularidades na propaganda eleitoral. O cidadão pode registrar a situação e enviar informações que ajudem as autoridades a analisar o caso.
Segundo Cinthya, essa participação ajuda a ampliar o alcance da fiscalização, especialmente em situações que os agentes públicos não conseguem acompanhar diretamente.
É como dar novos olhos, né, novos olhos ao que o Estado nem sempre consegue cobrir
, avalia.
A cientista política ressalta, porém, que uma denúncia não significa necessariamente que houve uma infração. As informações precisam ser verificadas pelas autoridades, inclusive para evitar acusações sem fundamento motivadas por conflitos pessoais ou disputas políticas.
Ainda assim, ela considera importante que os cidadãos tenham meios de participar desse processo.
Eu tendo a ver sim como uma forma do povo entender que há transparência, que existe transparência no processo, que ele, que o povo também pode ser parte integrante, eficiente, efetiva desse processo
, afirma.
Redes sociais mudaram o trabalho de fiscalização
Se antes a atenção estava mais concentrada em materiais impressos, comícios e propaganda nas ruas, hoje as redes sociais também ocupam espaço importante no acompanhamento das campanhas.
Instagram, Facebook, WhatsApp e Telegram são utilizados por candidatos e partidos para divulgar propostas e alcançar eleitores. Ao mesmo tempo, essas plataformas podem ser usadas para espalhar informações falsas, impulsionar propaganda e distribuir conteúdos em grande escala.
Para Cinthya, essa mudança tornou a fiscalização mais complexa, porque parte da disputa eleitoral acontece em ambientes digitais, nos quais os conteúdos podem circular rapidamente.
Hoje a gente não tá mais preocupado apenas com os papéis, com material físico. Hoje o trabalho, ele muda completamente de foco, indo para a rede social
, explica.
Um dos desafios apontados pela cientista política é a falta de clareza sobre o funcionamento dos algoritmos das plataformas, sistemas que ajudam a definir quais publicações aparecem para cada usuário e quais conteúdos alcançam mais pessoas.
A dor de cabeça hoje é o mundo digital mesmo. Monitorar quem tá pagando para impulsionar propaganda, acompanhar disparos em massa e o grande perigo de hoje em dia, o que traz muita vulnerabilidade para o processo, que é a inteligência artificial. Tem aí um novos diretrizes proibindo claramente fakes e obrigando as campanhas a avisar quando o conteúdo é gerado por IA — destacou
Nós não temos acesso explícito ao que a plataforma considera de um conteúdo que merece ser entregue a mais pessoas, ou se o conteúdo ele vai ser mais escondido
, afirma.
Essa dificuldade pode prejudicar o acompanhamento da desinformação. Uma informação falsa pode se espalhar rapidamente, enquanto a correção demora a alcançar o mesmo público.
O problema também aparece nos grupos fechados de aplicativos de mensagens. Como muitas conversas são protegidas por criptografia, pessoas de fora não conseguem acessar diretamente seu conteúdo, o que dificulta a identificação de informações falsas compartilhadas nesses espaços.
Cinthya ressalta que reconhecer essa dificuldade não significa defender que as conversas privadas devam ser abertas à fiscalização. O desafio, segundo ela, é encontrar formas de combater a desinformação sem ignorar os limites desse acompanhamento.
Inteligência artificial aumenta os desafios
A inteligência artificial acrescentou outra preocupação à fiscalização eleitoral. Com essa tecnologia, é possível criar ou alterar imagens, vídeos e áudios que podem levar o eleitor a acreditar que uma pessoa disse ou fez algo que nunca aconteceu.
Por isso, as regras eleitorais também passaram a tratar do uso da inteligência artificial nas campanhas, incluindo exigências de identificação para determinados conteúdos produzidos ou alterados com essa tecnologia.
Para Cinthya, o problema não está necessariamente na ferramenta, mas na maneira como ela pode ser utilizada para manipular informações durante uma eleição.
A preocupação é que conteúdos falsos, produzidos de maneira convincente e compartilhados em grande escala, influenciem a percepção dos eleitores antes que seja possível verificar sua autenticidade.
Por que fiscalizar é importante para a eleição?
A fiscalização eleitoral busca garantir que candidatos e partidos cumpram as mesmas regras e que a disputa não seja prejudicada por práticas ilegais, como o abuso de poder econômico ou o uso da máquina pública para favorecer uma candidatura.
Segundo Cinthya, a eleição deve ser marcada pela apresentação de propostas e pela comparação entre os projetos dos candidatos, e não pela vantagem de quem tem mais recursos para investir na campanha.
Uma eleição democrática tem que ser um debate de ideias e projetos, a nível presidencial, ideias para o país, e não uma briga para ver quem tem mais dinheiro para gastar, ou quem consegue usar a máquina pública em benefício da sua candidatura
, avalia.
Ela também destaca que a fiscalização protege o dinheiro público, busca reduzir as desigualdades entre os concorrentes e contribui para que o eleitor possa fazer sua escolha com acesso a informações confiáveis.
Quando o Estado tá aqui, tá ativo e fiscalizando de forma justa, é para proteger três coisas que são muito caras, são essenciais para a gente: o bolso do contribuinte, a igualdade de condições entre quem tem muito, quem tem pouco recurso, e o direito do eleitor de votar estando bem informado
, afirma.
Nas eleições gerais de 2022, a Procuradoria-Geral Eleitoral encaminhou ao TSE mais de 5,6 mil manifestações sobre assuntos como registro de candidaturas, propaganda eleitoral, prestação de contas, cota de gênero e abuso de poder. Na semana anterior ao segundo turno, foram enviadas, em média, 50 manifestações por dia à Corte.
Os números ajudam a dimensionar o volume de trabalho envolvido na fiscalização. A atuação passa pela análise de denúncias, pelo acompanhamento das campanhas e pelo julgamento de processos que podem chegar à instância máxima da Justiça Eleitoral. A fiscalização serve para que a disputa aconteça dentro das regras e que possíveis irregularidades sejam apuradas.
