A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que ele desconsidere a ocorrência de uma "falta grave" relacionada à posse de uma arma e que mantenha a prisão domiciliar do ex-presidente.
No documento apresentado neste sábado (27), os advogados de Bolsonaro argumentam que a arma em questão era devidamente registrada e estava guardada em sua residência antes da condenação. Segundo a defesa, a pistola foi retirada temporariamente por um segurança do ex-presidente para reparo, após apresentar uma falha mecânica. Os advogados ressaltam que não houve determinação judicial para a apreensão da arma nem comunicação sobre a possível cassação do registro.
Na última quinta-feira (25), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou que a posse da arma não configura uma falta disciplinar por parte de Bolsonaro, defendendo que as investigações devem ser concluídas antes de se tomar uma decisão sobre a manutenção da prisão domiciliar.
O ministro Moraes, ao solicitar a manifestação da PGR, havia mencionado que a apreensão da arma poderia indicar uma "falta grave" e, consequentemente, levar à revogação da prisão domiciliar do ex-presidente, que cumpre pena após ser condenado pelo STF por tentativa de golpe de estado.
A pistola Glock de calibre 9 milímetros, pertencente a Bolsonaro, foi apreendida em 15 de junho com Estácio Leite da Silva Filho, segurança do ex-presidente e servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal. O segurança estava a aproximadamente 33 quilômetros da residência onde Bolsonaro cumpre sua pena.
A defesa de Bolsonaro enfatizou que não houve ocultação ou adulteração do registro da arma, e que a propriedade foi reconhecida imediatamente. Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, o ex-presidente confirmou a posse da pistola e explicou que solicitou ao segurança o conserto após perceber a falha.
Por fim, a defesa reiterou que não houve dolo ou culpa por parte de Bolsonaro em relação ao descumprimento de determinações judiciais, pedindo que Moraes afaste o reconhecimento de falta grave e prorrogue a prisão domiciliar.
