O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não poderá realizar uma sessão para reavaliar a prisão do deputado estadual Thiago Rangel. Com essa decisão, o parlamentar seguirá preso por tempo indeterminado.
Na terça-feira, Rangel foi alvo da quarta fase da Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal, que investiga supostas fraudes em contratos da Secretaria de Educação do estado.
Moraes se antecipou a uma possível votação da Alerj, que, segundo a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, deve ocorrer em até 24 horas após a prisão de um deputado. O ministro argumentou que essa 'imunidade' dos parlamentares, prevista na Constituição Federal, tem sido utilizada por diversas assembleias para garantir a impunidade.
Ele afirmou que as assembleias têm distorcido a aplicação da norma constitucional, que deveria promover a simetria entre os congressistas, para perpetuar a impunidade de organizações criminosas infiltradas no Poder Público.
Na mesma decisão, Moraes agendou uma audiência de custódia para esta quarta-feira, às 16h, com o objetivo de verificar as condições de prisão do deputado. Essa audiência será conduzida por uma juíza auxiliar do ministro e tem caráter formal, mantendo a prisão preventiva.
Após a prisão, a defesa de Thiago Rangel declarou que o deputado nega a prática de atos ilícitos e se compromete a prestar os esclarecimentos necessários durante a investigação. Os advogados ressaltaram que conclusões antecipadas são indevidas antes da análise completa dos elementos que fundamentaram a medida.
