O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), se reuniram nesta terça-feira (17) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que é relator das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a Lei da Dosimetria.
Os presidentes das duas Casas solicitaram ao ministro que libere as ações para julgamento no plenário do STF, argumentando que a lei foi aprovada há quase um ano pelo Congresso Nacional. Em maio deste ano, Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF analise as ações que contestam a norma. Na ocasião, ele mencionou duas ações que questionam a constitucionalidade da lei, as quais devem ser julgadas pelo plenário da Suprema Corte.
Com a suspensão da aplicação da lei, os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 passaram a depender de uma decisão do plenário para conseguir o benefício da redução de suas penas. Moraes aplicou essa decisão a casos de condenados que já haviam solicitado à Corte a revisão da pena com base na nova legislação.
A suspensão impactou diretamente aqueles que pediram a revisão e indiretamente outros condenados, como o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.
Aprovada em dezembro de 2025, a Lei da Dosimetria permite a redução de penas para condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, além de seus aliados.
Em janeiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei. Contudo, em abril, o Congresso Nacional derrubou o veto de Lula, restabelecendo os efeitos do PL da dosimetria.
Na Câmara Federal, a derrubada do veto contou com 318 votos favoráveis e 144 contrários. No Senado, foram 49 votos a favor da derrubada e 24 contra.
Fonte: Polêmica Paraíba