A CPI do Crime Organizado decidiu, na noite de terça-feira, rejeitar por 6 votos a 4 o relatório do senador Alessandro Vieira, que solicitava o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento gerou um aumento nas tensões institucionais no país, provocando reações firmes de membros da Corte.
Este foi o primeiro caso em que uma CPI no Congresso pediu o indiciamento de ministros do STF, conforme informações de parlamentares e servidores. O relatório alegava que os ministros e o procurador-geral teriam cometido crimes de responsabilidade relacionados ao caso Master.
A rejeição do relatório ocorreu após uma articulação da base do governo, que alterou a composição do colegiado, garantindo uma maioria contrária ao texto. Essa manobra foi realizada após pressão dos ministros mencionados no relatório sobre o governo e o Senado.
Alessandro Vieira afirmou ter recebido ameaças de ministros do STF e declarou que não recuará. Ele criticou a interferência da Suprema Corte nas atividades do Congresso, afirmando que os ministros não são os donos do país.
Após a divulgação do relatório, Gilmar Mendes, decano do STF, afirmou que não há base legal para o indiciamento e que o relatório não aborda adequadamente o problema do crime organizado. Mendes também criticou a condução dos trabalhos da CPI.
Dias Toffoli, em uma declaração durante a sessão da Segunda Turma do STF, alertou que os autores do relatório poderiam ter seus mandatos cassados por abusos de poder. Ele enfatizou a necessidade de responsabilização por ataques às instituições.
Edson Fachin e Flávio Dino, embora não mencionados no pedido de indiciamento, defenderam a Corte. Fachin considerou indevida a inclusão de colegas no relatório, enquanto Dino criticou a falta de foco no crime organizado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também se manifestou, afirmando que o país enfrenta uma agressão permanente às instituições republicanas, destacando a necessidade de respeitar os limites institucionais.
A inclusão de Paulo Gonet no relatório gerou reações da Associação Nacional dos Procuradores, que defendeu que não houve omissão institucional por parte do chefe do Ministério Público Federal.
Os senadores que votaram contra o relatório foram Beto Faro, Teresa Leitão, Humberto Costa, Soraya Thronicke, Rogério Carvalho e Otto Alencar, enquanto os que votaram a favor foram Alessandro Vieira, Eduardo Girão, Magno Malta e Esperidião Amin.
