O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, publicou um ato criando uma comissão especial para a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa a redução da jornada de trabalho no Brasil. A admissibilidade do texto foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira.
A CCJ se limita a verificar a conformidade dos textos com a Constituição Federal, enquanto o mérito será avaliado pela nova comissão. Esta será composta por 37 membros titulares e um número igual de suplentes, com um prazo de até 40 sessões para emitir seu parecer.
Os membros da comissão analisarão duas propostas de redução da jornada. A primeira, do deputado Reginaldo Lopes, propõe a diminuição da carga de 44 para 36 horas semanais, com uma transição de dez anos. A segunda proposta, da deputada Erika Hilton, sugere uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, limitando-se a 36 horas.
Essas PECs visam eliminar a escala de seis dias de trabalho e um de descanso (6×1). Se aprovadas pela comissão, seguirão para votação no plenário, onde será necessário um quórum de três quintos dos votos, ou seja, 308 deputados, em dois turnos.
As propostas ganharam apoio com o movimento 'Vida Além do Trabalho', que busca melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A admissibilidade foi aprovada por unanimidade em votação simbólica.
Diante da possibilidade de uma tramitação prolongada e da resistência da oposição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um projeto de lei ao Congresso, com urgência constitucional, para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. Este projeto deve ser votado em até 45 dias, ou poderá travar a pauta da Câmara.
