A coleta de assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca anistiar os presos do 8 de janeiro teve início nesta segunda-feira, 11, sob a liderança de Sóstenes Cavalcante, do PL. A proposta já conta com 35 das 171 assinaturas necessárias, e a oposição pretende alcançar o número mínimo em até duas semanas.
Essa iniciativa surge em resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF analise uma medida que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Diante da decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, ficou ainda mais evidente para o Brasil que parte do sistema não aceita qualquer medida que represente justiça, equilíbrio e proporcionalidade para os condenados do 8 de janeiro. A resposta a esse novo abuso será dada dentro da Constituição — afirmou Sóstenes.
A proposta de anistia abrange todos que participaram, direta ou indiretamente, dos eventos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023 e que foram condenados por crimes como dano qualificado e golpe de Estado. Bolsonaro, por sua vez, foi condenado por organização criminosa armada e outros crimes relacionados.
A decisão do Ministro Alexandre de Moraes suspendendo a lei representa uma afronta à soberania do Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal está impedindo a aplicação de uma norma aprovada pela ampla maioria dos congressistas — declarou Sóstenes.
A lei aprovada pelo Congresso reduz penas para aqueles condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, beneficiando também Bolsonaro, que enfrenta uma condenação de 27 anos por tentativa de golpe de Estado. A proposta facilita a progressão de regime para crimes contra o estado democrático de direito.
Entretanto, a tramitação de uma PEC pode ser demorada. Historicamente, propostas desse tipo enfrentam desafios significativos, como demonstrado pela PEC das Drogas, que teve sua tramitação interrompida na Câmara após aprovação no Senado, devido à atuação do governo para impedir a formação de uma comissão especial para discutir o projeto.
