O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, em votação inicial, um parecer que estabelece diretrizes para a aplicação da inteligência artificial (IA) na educação básica e superior. A proposta orienta instituições a utilizarem a tecnologia como ferramenta de apoio, sempre sob supervisão humana, e ainda precisa passar por novas discussões antes de ser homologada pelo Ministério da Educação (MEC).
As diretrizes classificam o uso da IA em níveis de risco. Ferramentas consideradas de baixo risco, como organização de materiais e acessibilidade, podem ser utilizadas sem restrições significativas. Em contrapartida, sistemas que realizam correção automatizada de avaliações, monitoramento biométrico e seleção de benefícios são classificados como de alto risco e requerem supervisão contínua.
Aplicações que envolvem vigilância emocional, pontuação social e decisões automatizadas sobre aprovação ou expulsão de alunos estão proibidas. As diretrizes também afirmam que as decisões pedagógicas devem ser mantidas sob a responsabilidade dos professores, com a tecnologia servindo como suporte para personalização do ensino e acompanhamento do desempenho dos alunos.
Além disso, as instituições de ensino devem garantir transparência e governança, informando sobre o uso de sistemas automatizados e assegurando a revisão humana de conteúdos e resultados. O uso da tecnologia deve respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e princípios de segurança da informação.
As diretrizes também visam reduzir desigualdades, recomendando a ampliação de políticas de inclusão digital e acesso equitativo. A proposta inclui a introdução gradual de conteúdos sobre IA nos currículos, promovendo o entendimento dos alunos sobre o funcionamento e os riscos da tecnologia.
A implementação na educação básica deve ser gradual, focando no desenvolvimento dos alunos, enquanto no ensino superior, o objetivo é preparar os estudantes para o uso da IA em contextos complexos, respeitando a integridade acadêmica.
O parecer do CNE também destaca a importância da formação contínua de professores, incentivando o desenvolvimento de competências digitais. O conselho reconhece que a adoção da IA ocorre em um cenário de desigualdades estruturais e orienta que as redes de ensino adaptem a implementação às suas condições.
