Dois candidatos surdos apresentaram queixa contra o processo seletivo de mestrado da Faculdade de Educação da USP, após serem impedidos de realizar a prova em Libras (Língua Brasileira de Sinais) e, consequentemente, reprovados.
Jaqueline Pristello e Alexandre Jurado Melendes, que se inscreveram no programa de pós-graduação em Educação, solicitaram a possibilidade de responder às questões em Libras, com gravação em vídeo e tradução posterior para o português por intérprete. No entanto, o pedido foi negado sob a justificativa de que a adaptação violaria o princípio da igualdade entre os candidatos.
A Faculdade de Educação da USP informou que o edital do processo seletivo prevê a prova exclusivamente em português. A instituição alegou que ofereceu uma hora adicional e apoio de intérprete, conforme as diretrizes para candidatos com deficiência. A faculdade defende que o domínio do português escrito é essencial para as atividades acadêmicas e está alinhado com as diretrizes da educação de surdos no Brasil.
Os candidatos realizaram a prova escrita em português, com a presença de intérpretes, mas a gravação das respostas em vídeo não foi autorizada. Jaqueline obteve nota 3,5, abaixo da mínima exigida de 7,0.
Após a divulgação dos resultados, os candidatos solicitaram acesso às provas corrigidas e aos critérios de avaliação, mas afirmam que seus pedidos foram negados. Jaqueline levou a questão ao Ministério Público de São Paulo, alegando ter sido 'duplamente prejudicada' pela falta de adaptação linguística e pela falta de transparência no processo.
O documento apresentado ao Ministério Público pede a abertura de investigação e a adoção de medidas como o acesso às provas corrigidas e a divulgação dos critérios de avaliação.
Os candidatos também destacam que outros programas da USP, como o de linguística na FFLCH, já permitem a realização de provas em Libras com tradução posterior, o que sugere a viabilidade dessa adaptação.
A advogada Adriana Monteiro, especialista em direitos de pessoas com deficiência, argumenta que a prática de exigir respostas exclusivamente em português escrito pode criar uma barreira linguística para muitos surdos que utilizam Libras como sua primeira língua. Ela ressalta que a legislação brasileira reconhece a Libras como meio legal de comunicação e impõe às instituições de ensino a responsabilidade de eliminar barreiras.
A Faculdade de Educação afirmou que cada programa tem autonomia para definir suas políticas e que adaptações são realizadas na etapa de arguição, quando os candidatos podem se expressar em Libras com intérprete. A instituição reiterou seu compromisso com a inclusão e que a demanda será considerada em discussões internas.
A Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-SP destacou que a recusa em permitir a prova em Libras pode ser considerada discriminação. O órgão argumenta que a exigência de respostas apenas em português pode distorcer a avaliação, medindo a proficiência na língua escrita em vez do conhecimento do candidato.
A comissão também criticou o argumento de garantir igualdade entre os candidatos, afirmando que ele ignora as diferenças linguísticas e contraria o princípio da igualdade material, já reconhecido pela jurisprudência do STF.
