A decisão dos caminhoneiros de não realizar uma paralisação nacional foi influenciada pela publicação da Medida Provisória 1.343/2026 e das Resoluções 6.078/2026 e 6.077/2026 da ANTT. Essas medidas estabelecem regras que garantem o pagamento do piso mínimo do frete, uma reivindicação da categoria desde 2018.
A Resolução 6.077 impõe sanções a empresas que não cumprirem a lei do piso mínimo, enquanto a Resolução 6.078 proíbe a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) para fretes abaixo do valor mínimo, tornando o transporte ilegal.
Essas resoluções operacionalizam a MP 1.343, que tem validade inicial de 60 dias e pode ser prorrogada. O valor do frete varia conforme o tamanho do caminhão, volume da carga e tipo de material transportado, entre outros fatores.
O governo se comprometeu a ajustar os valores do frete em caso de variação de 5% ou mais no preço do diesel. Luciano Santos, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos, afirmou que a categoria busca diálogo e que a implementação das regras é essencial para garantir dignidade e qualidade de vida aos caminhoneiros.
Em reunião em Brasília, o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, destacou que as novas medidas aumentaram a fiscalização do transporte rodoviário, permitindo também o combate à sonegação de tributos. O ministro Guilherme Boulos enfatizou a importância dos caminhoneiros para a economia, afirmando que sem eles, produtos essenciais não chegariam aos mercados.
