Nesta segunda-feira, 6, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de quatro comissões especiais. Entre os temas abordados, destaca-se a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.
As comissões especiais são formadas por um grupo de deputados, que inclui um presidente e um relator, e têm como objetivo analisar projetos antes de sua votação no plenário. Essas comissões têm caráter temporário.
Além da PEC sobre a maioridade penal, Motta também mencionou a criação de comissões para discutir a PEC do regime tributário voltado para a cadeia de recicláveis, a contratação de menores aprendizes por prefeituras e a preservação e desenvolvimento sustentável da bacia hidrográfica do Rio São Francisco.
Estamos avançando no debate destas pautas para entregar os melhores projetos ao País — afirmou o presidente da Câmara em sua rede social.
