O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (6) a formação de quatro comissões especiais. Essas comissões têm como objetivo analisar diferentes propostas que estão em tramitação na Casa.
Uma das comissões será dedicada à discussão de propostas relacionadas à preservação e ao desenvolvimento sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Outra comissão especial focará no Projeto de Lei 3087/23, que aborda a contratação de menores aprendizes pelas prefeituras.
Além disso, uma terceira comissão ficará responsável pela análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/25, que sugere mudanças no regime tributário da cadeia de recicláveis. Por fim, a quarta comissão especial terá a tarefa de avaliar a PEC 32/15, que propõe a redução da maioridade penal.
Em suas redes sociais, Hugo Motta afirmou:
Estamos avançando no debate dessas pautas para entregar os melhores projetos ao país.
