A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), requerimentos para ouvir membros do governo sobre questões relevantes da agenda diplomática brasileira. Os convites, aprovados em uma reunião extraordinária, abordam as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e a recente classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, foi convocado para discutir as tarifas americanas e seu impacto na economia brasileira, além da determinação da Controladoria-Geral da União (CGU) que exige que o Itamaraty divulgue informações sobre hóspedes oficiais nas representações brasileiras no exterior.
O assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, Celso Amorim, também foi convidado a prestar esclarecimentos sobre as declarações do governo que se opõem à equiparação das facções criminosas brasileiras ao terrorismo.
Além disso, o ministro da Defesa, José Múcio, recebeu um convite para explicar os efeitos do bloqueio orçamentário nas Forças Armadas e nos programas estratégicos de defesa nacional.
A denominação do PCC e do CV como organizações terroristas foi um tema recorrente nas discussões. A comissão também aprovou requerimentos de informação ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, buscando entender os desdobramentos diplomáticos e de segurança pública decorrentes da decisão americana. O Comandante do Exército, General Tomás Paiva, foi convidado a discutir os impactos dessa medida na defesa nacional.
Uma audiência pública para debater conjuntamente as tarifas e a questão do terrorismo também foi aprovada. Inicialmente, os requerimentos pediam a convocação das autoridades, o que tornaria o comparecimento obrigatório. Contudo, a comissão decidiu transformar as convocações em convites, o que significa que os ministros e o assessor presidencial não são obrigados a comparecer.
