Vinte e três brasileiros que se dizem vítimas de tráfico humano em Antananarivo, capital de Madagascar, enviaram uma solicitação ao Itamaraty pedindo ajuda para retornar ao Brasil e assistência consular. Segundo a legislação brasileira, a responsabilidade pela assistência a vítimas de tráfico no exterior é da rede consular, embora não haja obrigação legal de repatriação.
Os brasileiros afirmam estar em situação de 'extrema vulnerabilidade e risco iminente à vida', alegando que foram mantidos em cárcere e forçados a realizar estelionatos eletrônicos por uma rede internacional de tráfico. Eles estão recebendo apoio de uma organização social local que fornece alimentação e abrigo.
Um dos integrantes do grupo informou que a situação permanece inalterada uma semana após o envio do pedido. O grupo foi preso em uma operação que visava desmantelar o esquema de golpes em que estavam envolvidos. De acordo com o documento enviado ao Itamaraty, eles foram detidos em 19 de agosto, suspeitos de participar de fraudes eletrônicas, atividades que vítimas de tráfico humano são forçadas a cometer sob ameaça.
O pedido também menciona que as autoridades locais apreenderam os passaportes dos brasileiros, afirmando que os documentos só seriam devolvidos mediante a apresentação das passagens de retorno ao Brasil. A carta solicita que o governo emita a Autorização de Retorno ao Brasil, que permite o embarque mesmo sem passaporte.
O Itamaraty orientou o grupo a aguardar os trâmites da Interpol e a arcar com os custos das passagens. No entanto, o pedido enfatiza que eles vieram de uma situação de 'escravidão moderna' e não possuem recursos financeiros, nem apoio familiar no Brasil.
Para considerar um pedido de repatriação, o Itamaraty exige comprovação de incapacidade financeira, que a pessoa nunca tenha sido repatriada e que haja orçamento disponível. A assistência consular também prevê encaminhamento a instituições locais de apoio.
O Itamaraty declarou que está atuando dentro dos limites da legislação e que está prestando assistência consular através da Embaixada do Brasil em Maputo, responsável por Madagascar. A pasta mantém contato diário com os brasileiros, oferecendo orientações sobre as acusações que enfrentam.
Além disso, o ministério atua como mediador entre o grupo e organizações locais, facilitando a hospedagem e prestando auxílio financeiro conforme as diretrizes consulares. O Itamaraty também está em contato com as autoridades locais para garantir o cumprimento do devido processo legal e os direitos dos brasileiros.
Sobre a assistência presencial, o ministério está finalizando os preparativos para uma missão de acompanhamento consular. Em relação ao pedido de repatriação, a nota do ministério ressalta que não se trata de um 'direito adquirido', sendo sua concessão excepcional e sujeita a critérios específicos.
