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Argentina regulamenta venda de cigarros eletrônicos e vapes

O Ministério da Saúde da Argentina autorizou a venda de cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido, criando regras para sua comercialização e controle.
Foto: Mulher fuma cigarro eletrônico em local público - Metrópoles

O Ministério da Saúde da Argentina anunciou a regulamentação da venda de cigarros eletrônicos, produtos de tabaco aquecido e bolsas de nicotina. A decisão, publicada no Boletín Oficial da República Argentina, revoga uma norma anterior que proibia a comercialização desses itens. A medida estabelece a criação do Registro de Produtos de Tabaco e Nicotina, que reunirá informações sobre fabricantes, importadores, dispositivos e embalagens. Desde 2011, a venda de cigarros eletrônicos era proibida no país. O governo local justificou a mudança, afirmando que esses produtos já estavam circulando no mercado sem autorização, dificultando a fiscalização quanto à sua composição e qualidade. A resolução destaca o aumento do uso de cigarros eletrônicos globalmente e menciona dados do Observatório Argentino de Drogas, que indicam que 35,5% dos estudantes do ensino médio consomem vapes e cigarros eletrônicos. A nova regulamentação impõe exigências de registro, rastreabilidade e rotulagem sanitária, além de proibir cigarros eletrônicos descartáveis e restringir ingredientes e aditivos. O Ministério da Saúde ressalta que nenhum produto de tabaco é inofensivo e que a regulação permitirá um monitoramento mais eficaz e ações para mitigar os riscos associados ao consumo.

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