O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) considerou irregulares as contas da Prefeitura de Sapé referentes a 2024. A decisão unânime determina que o prefeito Sidnei Paiva de Freitas devolva R$ 372.659,95 aos cofres municipais.
O julgamento ocorreu em sessão ordinária híbrida do Tribunal Pleno, sob a relatoria do conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias.
Do total a ser devolvido, R$ 138.159,95 referem-se a disponibilidades financeiras não comprovadas e R$ 234.500,00 a despesas com bolsas do Programa Voluntário Assistente de Apoio Escolar, sem comprovação das atividades realizadas.
Além do prefeito, o Tribunal também julgou irregulares as contas de duas gestoras municipais. Francileide Maria de Araújo Alves, do Fundo Municipal de Saúde, deverá devolver R$ 89.680,85, enquanto Denise Ribeiro da Silva, ex-gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, terá que devolver R$ 21.312,60, ambos por disponibilidades não comprovadas. No total, o valor a ser devolvido ultrapassa R$ 483 mil.
O prefeito foi multado em R$ 5 mil, e cada gestora em R$ 3 mil. O prazo para o pagamento voluntário é de 30 dias úteis a partir da publicação da decisão, sob pena de cobrança executiva. O TCE-PB também enviará cópias do processo ao Ministério Público.
Entre as irregularidades apontadas pela Auditoria do TCE-PB estão o déficit orçamentário e a aplicação de recursos abaixo dos limites constitucionais em educação e saúde. O relatório também destaca gastos com pessoal acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e a falta de recolhimento das contribuições previdenciárias patronais.
O Tribunal recomendou à gestão que melhore o controle da execução orçamentária, cumpra os índices constitucionais em educação e saúde, reduza as contratações temporárias, realize concurso público e faça o recolhimento em dia das contribuições previdenciárias.
Este não é o primeiro caso de contas reprovadas em Sapé. Em julgamento anterior, o TCE reprovou as contas da prefeitura de 2016, exigindo que o ex-prefeito Roberto Feliciano devolvesse R$ 976,7 mil. Posteriormente, a Corte aceitou um recurso de revisão da empresa Geo Limpeza Urbana Ltda contra essa decisão.
Fonte: Prisma Paraíba
