A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em sessão ordinária, um conjunto de projetos de lei focados na proteção e valorização das mulheres. As iniciativas surgem em um contexto de crescente preocupação com a violência e feminicídio no estado e no país.
Entre as propostas, destaca-se o PL nº 6.380/2026, apresentado pelo presidente da Casa, que visa transformar equipamentos públicos estaduais em pontos de apoio para mulheres vítimas de violência de gênero. A proposta inclui hospitais, escolas e repartições públicas, oferecendo acolhimento, orientação sobre direitos e encaminhamento à rede de proteção. O deputado Adriano Galdino enfatizou que a medida amplia a rede de proteção, tornando qualquer espaço público um local seguro para buscar ajuda.
O projeto também estabelece diretrizes como escuta qualificada, preservação da confidencialidade e capacitação de servidores públicos para lidar com situações de violência. Galdino ressaltou a importância social da iniciativa, afirmando que pode salvar vidas, especialmente em áreas com acesso limitado a serviços especializados.
Outro projeto relevante é o PL nº 6.380/2026, de autoria da deputada Camila Toscano, que propõe a divulgação mensal dos números do Disque 180 e do Disque 100 nos contracheques dos servidores públicos estaduais. A intenção é aumentar o acesso à informação e incentivar denúncias de violência contra a mulher. Toscano destacou que a informação é uma ferramenta poderosa para romper o silêncio e fortalecer a rede de proteção.
A deputada também enfatizou o caráter educativo da proposta, que visa ajudar aqueles que não sabem como denunciar. As iniciativas refletem o compromisso do Legislativo paraibano com políticas de enfrentamento à violência e promoção dos direitos humanos.
Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 43/2022, que prevê a demissão de servidores condenados judicialmente por crimes de violência doméstica ou contra a mulher. O deputado Júnior Araújo explicou que a proposta busca coibir a violência e estabelecer sanções para funcionários públicos que cometem tais crimes, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 2.513/2024, da deputada Cida Ramos, que visa impedir o corte de serviços essenciais para mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica. A proposta garante a continuidade do fornecimento de água, energia elétrica e gás por até 180 dias, desde que a mulher tenha uma medida protetiva de urgência.
Os deputados também aprovaram projetos voltados à saúde da mulher, como o PL nº 2.679/2024, da deputada Jane Panta, que propõe a dispensa de pedido médico para a realização de mamografias de rastreamento, facilitando o acesso ao exame e incentivando a detecção precoce do câncer de mama.
