Durante a sessão ordinária desta terça-feira (9), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei nº 7.108/2026, que proíbe a comercialização de produtos escolares, como cadernos, estojos e brinquedos, que contenham ilustrações ou textos relacionados à violência, automutilação ou suicídio.
A proposta, de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, tem como objetivo proteger a infância, evitando que itens do cotidiano escolar contribuam para a normalização de comportamentos violentos. O projeto determina que fabricantes e comerciantes devem implementar mecanismos de controle para garantir que os produtos destinados ao público infantojuvenil estejam em conformidade com a nova legislação.
Caso sejam encontrados materiais que não respeitem a norma, estes deverão ser retirados de circulação imediatamente. A fiscalização ficará a cargo de órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, além do Ministério Público e outras entidades responsáveis pela proteção da infância.
Na justificativa do projeto, Galdino destaca a preocupação de famílias e educadores com a exposição de crianças a conteúdos nocivos. Ele afirma que a proposta visa proteger o público infantojuvenil de influências que incentivem comportamentos prejudiciais, que muitas vezes estão disfarçados em produtos de papelaria e brinquedos.
Além do projeto sobre material escolar, a ALPB também aprovou o Projeto de Lei nº 7.505/2026, que trata da reestruturação dos cargos e carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba. Essa proposta busca modernizar a legislação relacionada à remuneração e progressão dos servidores, visando fortalecer a valorização dos profissionais do Judiciário.
Outro projeto aprovado foi o nº 2.301/2024, de autoria do deputado Dr. Romualdo, que estabelece políticas públicas para apoiar mulheres em comunidades rurais e tradicionais da Paraíba. A proposta inclui ações nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento econômico, com o intuito de promover a autonomia financeira e garantir acesso a serviços essenciais.
