Em 18 de maio, data que simboliza o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) ressaltou as legislações e iniciativas que têm fortalecido a proteção da infância e o combate à violência sexual na Paraíba.
Uma das principais iniciativas é a Lei nº 12.916/2024, que estabelece a Campanha Permanente de Orientação e Prevenção à Violência Intrafamiliar e ao Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes no estado. Essa legislação promove ações educativas em escolas e órgãos públicos, auxiliando as vítimas a reconhecerem situações de violência e incentivando a denúncia.
Outra medida significativa é a Lei nº 13.948/2025, que trata do combate à pedofilia nos terminais de transporte urbano, intermunicipal e interestadual da Paraíba. A norma prevê campanhas educativas, divulgação de canais de denúncia e ações preventivas contra a exploração sexual infantil em áreas de grande movimentação.
Diante dos desafios do ambiente digital e das novas formas de violência, a deputada também destacou a Lei nº 14.008/2025, que proíbe o uso de inteligência artificial para a produção e divulgação de imagens de crianças e adolescentes em contextos sexistas ou pornográficos. Essa legislação visa fortalecer o combate à exploração sexual infantil no meio virtual.
Francisca Motta enfatizou que o combate à exploração sexual infantil deve ser uma ação contínua e que requer o envolvimento de toda a sociedade.
Proteger nossas crianças e adolescentes é um dever coletivo e uma prioridade absoluta. Precisamos fortalecer as leis, ampliar a conscientização e garantir que vítimas tenham acolhimento, proteção e coragem para denunciar. O 18 de Maio é um chamado para que toda a sociedade permaneça vigilante e unida nessa luta — afirmou.
A deputada também reforçou a necessidade de que a proteção da infância seja uma prioridade constante para o poder público e para a sociedade.
O Estado precisa acompanhar a evolução dos crimes e fortalecer cada vez mais os mecanismos de prevenção, denúncia e acolhimento. Nenhuma criança pode crescer com medo, em silêncio ou sem proteção — concluiu.
