O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) requisitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) uma auditoria especial em contratos de terceirização da Prefeitura de Cabedelo com a LEMON Terceirização e Serviços Ltda. O pedido destaca supostas fraudes em licitações e favorecimento a empresas ligadas ao grupo.
A representação, assinada pelo procurador Bradson Tibério Luna Camelo, indica que as contratações investigadas se estendem desde 2019, com valores estimados em R$ 273,4 milhões. O documento também menciona investigações da Polícia Federal e do Gaeco do Ministério Público da Paraíba, que resultaram no afastamento do prefeito interino Edvaldo Neto.
Segundo o MPC, a LEMON e outras empresas do mesmo grupo econômico teriam sido favorecidas em processos licitatórios, com inabilitações irregulares de concorrentes que apresentaram propostas mais vantajosas em pregões de 2024 e 2025.
Entre os indícios de irregularidade, estão relatórios do Coaf sobre movimentações financeiras atípicas e depoimentos que sugerem a utilização da estrutura da empresa para inserir membros de facções criminosas em contratos públicos.
O MPC argumenta que houve uma “supressão da competitividade” nos processos licitatórios, visando manter o mesmo grupo empresarial na prestação de serviços terceirizados em Cabedelo.
O órgão solicita ao TCE a abertura de auditoria especial para examinar contratos firmados entre 2019 e 2026, incluindo aditivos e documentos relacionados às contratações, que devem ser apresentados pela Prefeitura em 15 dias úteis.
Caso sejam confirmadas irregularidades graves, o MPC pede a conversão do caso em Tomada de Contas Especial para apurar danos ao erário e responsabilização dos envolvidos. O pedido foi encaminhado à conselheira relatora Alanna Camilla Santos Galdino Vieira.
Em nota, a LEMON afirmou que suas atividades são pautadas na ética e na qualidade dos serviços, e que se colocou à disposição para colaborar com as investigações.
