O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta quinta-feira (12) contra um novo pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular sua condenação a 27 anos de prisão por envolvimento na trama golpista.
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet afirmou que os advogados não apresentaram fundamentos suficientes para justificar a revisão da sentença.
Segundo o procurador-geral, não foram identificadas irregularidades capazes de comprometer o direito de defesa do ex-presidente. Ele também destacou que a condenação foi baseada em diferentes provas reunidas ao longo do processo.
A defesa de Bolsonaro apresentou o pedido em 25 de setembro e solicitou, pela segunda vez, a suspensão do cumprimento da pena enquanto a revisão criminal é analisada.
Esse tipo de procedimento permite questionar uma condenação definitiva em situações excepcionais, como a descoberta de provas de inocência ou a identificação de erros judiciais.
No parecer, Gonet contestou os questionamentos apresentados pelos advogados sobre os procedimentos técnicos utilizados na investigação.
As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena — afirmou.
O procurador-geral também ressaltou que a decisão judicial não depende apenas das provas contestadas pela defesa.
Entre os elementos considerados na condenação estão mensagens, gravações, documentos, depoimentos e perícias.
Como exemplo, Gonet mencionou uma reunião realizada em dezembro de 2022, na qual, segundo a decisão condenatória, uma minuta de decreto foi apresentada a representantes das Forças Armadas.
O encontro foi confirmado em depoimentos e por registros de entrada e saída do Palácio da Alvorada.
Com a manifestação da Procuradoria-Geral da República, o pedido poderá avançar no Supremo.
A análise está sob responsabilidade do ministro Kassio Nunes Marques, que já sinalizou a intenção de encaminhar o caso ao plenário da Corte.
Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, incluindo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Fonte: Polêmica Paraíba
